Ministro do STJ Sebastião Alves dos Reis Júnior realizou conferência na Universidade de Guarulhos - UnG
Conferência sobre o tema Delação Premiada.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o especialista em Direito Público Sebastião Alves dos Reis Júnior.
O evento aconteceu no dia 20/03/2015, no Anfiteatro F do Campus Guarulhos-Centro da UnG.
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Reis ocupa a cadeira do STJ desde 2011. Atualmente é membro da Comissão de Jurisprudência da Corte. Ele tem passagem pelo Ministério da Integração Nacional, foi membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/Federal e chefe da Assessoria Jurídica da Radiobrás.
Delação Premiada
Prevista na lei 12.805, de 5 de agosto de 2013, a delação premiada é um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia Federal. Pelas regras, o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como redução da pena. Antes de firmar acordo de colaboração, MP e PF avaliam se o suspeito ou réu tem condições de expor novos dados além dos já apontados pela investigação.
Durante a conferência, o ministro do STJ discursou sobre os benefícios e direitos do delator, o sigilo das delações, entre outras abordagens.
Ministro do STJ considera a delação premiada como novidade e desafio para o Judiciário
classificou a delação premiada como uma novidade e também um desafio para o Poder Judiciário. Ele também evitou fornecer ou emitir sua opinião sobre a Operação Lava Jato, que investiga desvios de conduta ocorridos na Petrobrás.
"A delação é um instituto em que tese está previsto na legislação há algum tempo e posso dizer que até é uma novidade. Ela vem desde 86 ou 87 com essa possibilidade de que aquele que colaborasse com a Justiça recebesse um prêmio, que seria uma possível redução da pena. Só que ela veio assim, mais detalhada recentemente e com tudo muito novo. Vamos ver somente agora na prática como funciona", explicou o Ministro do STJ, Sebastião Alves dos Reis Júnior.
Além de descrever os preceitos da delação premiada como uma novidade para o Poder Judiciário, o Ministro do STJ acredita que esta será uma tendência para viabilizar e reduzir processos burocráticos. Ele também ressaltou que a sua utilização independe da ação criminosa cometida.
"Eu acredito que sim (disse sobre ser uma possível tendência). A deleção (premiada) está prevista em processos que envolvam organização criminosa independente do crime. Então, você pode pegar processos que envolvam o colarinho branco, de corrupção ou tóxico. E não são destinados a um determinado tipo de crime", declarou Sebastião Júnior.
Sobre as possíveis mudanças perante a sociedade civil, o representante do Superior Tribunal de Justiça afirmou que não há ainda mecanismos suficientes para elaborar com precisão quais serão os efeitos sociais que a delação premiada pode provocar. No entanto, Sebastião crê que a sua prática é quem vai determinar os caminhos a serem seguidos.
"É uma coisa nova e somente o tempo vai dizer. Hoje, acredito que não temos condições de prever a repercussão deste instituto, até por que eu não sei como o próprio judiciário vai encarar a delação. Na verdade a delação premiada seja o grande teste. Como toda lei nova, ela não é perfeita a aplicação dela é que vai ser lapidada com o tempo para definir qual é o perfil e em quais condições poderão ser aceitas", encerrou.
Fonte: Antonio Boaventura - Do GuarulhosWeb 23/03/2015 13:46
Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior. foi recepcionado pelo também,
ministro do STJ e diretor do curso de Direito da UnG,
prof. Paulo Dias de Moura Ribeiro.
O Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, foi conduzido pelo
Mestre em Direito Profº Afonso Celso Franco de Albuquerque
( o mais novo contratado pela instituição)
e o,
Estiveram presentes os Mestres em Direito, Professores desta entidade;
Agradecimento em especial aos Professores:
São exemplo de dignidade, profissionalismo e solidariedade em todos os aspectos de atuação! Digna no mais apurado sentido conferido pelo sentido da palavra – autoridade moral, honestidade, honra, respeitabilidade -; profissional ilibada na forma de pensar e agir; solidária com todos nas dificuldades pessoais e profissionais A esse grande profissional demonstro a minha eterna gratidão, dedicando a sua vida ensinando o saber.
OBRIGADO!!!
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